Política de Privacidade - Adam Gestor

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como a Oversource Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 53.273.224/0001-33 (doravante Oversource), desenvolvedora e operadora do Adam Gestor, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais tratados no sistema administrativo de gestão.

A quem este documento se destina: esta Política dirige-se às organizações religiosas assinantes do Adam Gestor e aos seus usuários administrativos - pastores, líderes, secretários, tesoureiros e demais pessoas autorizadas a acessar a área administrativa do sistema.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Recomendamos sua leitura atenta antes de utilizar o sistema.

Ao utilizar o Adam Gestor, você declara estar ciente das práticas descritas nesta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nos termos aqui estabelecidos.

2. Quem somos e nossos papéis

O Adam Gestor é uma plataforma SaaS desenvolvida pela Oversource e licenciada a igrejas, ministérios e organizações religiosas (doravante Organização). Nessa relação, os papéis de proteção de dados são:

Organização (Igreja/Ministério): Controladora dos dados. Define as finalidades e decide quais dados dos membros serão coletados. É a responsável legal perante os titulares.

Oversource: Operadora dos dados. Processa os dados exclusivamente conforme instruções da Organização contratante, fornecendo a infraestrutura tecnológica.

Esta Política se aplica ao tratamento realizado pela Oversource na operação da plataforma. Como Controladora dos dados, é responsabilidade da Organização elaborar e manter a sua própria política de privacidade, que discipline o tratamento dos dados entre a Organização e seus membros.

3. Quais dados coletamos

O Adam Gestor pode coletar os seguintes dados:

3.1 Usuários administrativos (Organização)

Dados coletados no cadastro e uso da plataforma administrativa:

• Nome completo e e-mail
• Telefone de contato
• Credenciais de acesso (login e senha criptografada)
• Dados de uso e navegação na plataforma (logs de acesso, ações realizadas)

3.2 Membros cadastrados pela Organização

A Organização registra no sistema, na qualidade de controladora, os dados dos seus membros, inclusive dados religiosos e histórico de contribuições financeiras, classificados como dados pessoais sensíveis (ver seção 5). A Oversource trata esses dados exclusivamente como operadora, conforme instruções da Organização.

Esses dados podem chegar ao sistema por três canais: lançamento direto pelo usuário administrativo, formulário de Cadastro Público disponibilizado pela Organização, ou cadastro realizado pelo próprio membro no aplicativo da Organização.

3.3 Dados coletados automaticamente

Ao acessar o sistema, coletamos automaticamente dados técnicos necessários ao funcionamento e à segurança da plataforma:

• Registros de acesso à aplicação: data, hora e endereço IP de origem de cada início de sessão, incluindo as tentativas de autenticação, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados técnicos do dispositivo: tipo de navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado, coletados durante a navegação.
• Logs de autenticação e segurança: tentativas de login, sessões iniciadas e eventos relacionados à segurança da conta.
• Histórico de alterações (auditoria): registros de criação, edição e exclusão de cadastros realizados por usuários administrativos na plataforma.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos seus dados pessoais apenas quando existe uma base legal que o autoriza, conforme o art. 7º e o art. 11 da LGPD:

5. Dados pessoais sensíveis

Atenção: O Adam Gestor coleta dados religiosos, que são considerados dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

Dados como crença religiosa, batismo, célula, ministério e participação em atividades eclesiásticas são classificados como dados sensíveis pela LGPD por revelarem convicção religiosa do titular.

Pelo mesmo fundamento, o histórico de contribuições financeiras do Membro à Organização é classificado como dado pessoal sensível, por revelar filiação a organização de caráter religioso (art. 5º, II, da LGPD). Esses dados recebem o mesmo tratamento dispensado aos demais dados religiosos: consentimento específico do titular e acesso restrito por perfil dentro da plataforma.

O tratamento desses dados pela Oversource, na qualidade de operadora, ocorre exclusivamente a pedido da Organização contratante e somente após consentimento específico, livre, informado e inequívoco do titular, conforme exigido pelo art. 11, I, da LGPD.

O consentimento para o tratamento de dados religiosos pode ser obtido pela Organização por meio de dois canais:

• Cadastro Público: o formulário apresenta campo destacado e separado para a coleta direta do consentimento do titular antes do envio dos dados.
• Cadastro interno pela Organização: o consentimento deve ser obtido previamente pela Organização, por meio de formulário físico ou digital assinado, ou outro meio documentado, e mantido sob sua guarda. O lançamento dos dados na plataforma pelo administrador da Organização pressupõe que esse consentimento já foi obtido.

A Oversource, na qualidade de operadora, não verifica diretamente cada consentimento. A obtenção e a guarda dessa autorização são obrigações contratuais da Organização contratante, na qualidade de controladora.

O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento dos dados não sensíveis realizados anteriormente com base em outras hipóteses legais.

6. Cookies

O Adam Gestor utiliza exclusivamente cookies de sessão estritamente necessários para manter o usuário autenticado durante o uso da plataforma. O cookie de sessão do usuário administrativo é temporário e expira automaticamente ao encerrar a sessão ou fechar o navegador.

Trata-se de cookie estritamente necessário ao funcionamento do sistema. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade, preferências ou qualquer outro tipo de cookie não essencial. Portanto, não é necessário obter consentimento separado para seu uso, conforme orientação da ANPD.

7. Compartilhamento de dados

A Oversource não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de membros ou usuários a terceiros em nenhuma hipótese.

O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações:

• Organização contratante: os dados dos membros e usuários administrativos são acessados pela Organização que os cadastrou, que é a controladora responsável pelo tratamento.
• Fornecedores que operam a plataforma: empresas contratadas pela Oversource para prestar serviços essenciais ao funcionamento do sistema, cada uma com acesso limitado ao que sua função exige:

Esses fornecedores tratam os dados exclusivamente para a função descrita, sob contrato que exige confidencialidade e segurança equivalente à desta Política.

• Mapa na tela de dados da igreja: a tela em que a Organização informa seu endereço exibe um mapa com imagens servidas pela OpenStreetMap Foundation. Ao carregar essas imagens, o navegador de quem está editando entrega a ela o endereço IP e dados técnicos do dispositivo. Nenhum dado de membros é enviado, e o serviço é utilizado sem contrato, nos termos de uso públicos da OpenStreetMap.

• Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade administrativa, Ministério Público ou ANPD.

• Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos da Oversource em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Todos os fornecedores terceiros contratados pela Oversource estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

8. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais tratados pelo Adam Gestor são armazenados em servidores da DigitalOcean (DigitalOcean, LLC), e os arquivos enviados como fotos, logo e documentos, na Amazon Web Services (S3), em bucket privado na região de São Paulo. Ambas oferecem infraestrutura em nuvem com padrões de segurança compatíveis com as melhores práticas do mercado.

As medidas de segurança adotadas pela Oversource incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via TLS/HTTPS
• Criptografia do banco de dados em repouso (AES-256), gerenciada pelo provedor de infraestrutura
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões
• Autenticação segura com senha criptografada (hash)
• Registros de auditoria (logs) de acesso e alterações
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a Oversource notificará a Organização contratante e, quando aplicável, a ANPD, nos prazos estabelecidos pela legislação.

9. Por quanto tempo mantemos seus dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de membros: mantidos enquanto a Organização mantiver o período pago em vigor. Encerrado esse período sem renovação, os dados são preservados em estado inativo por até 6 (seis) meses, contados do último dia do período pago, exclusivamente para permitir a retomada do acesso e a continuidade do serviço pela Organização. Após esse prazo, sem retomada, os dados são excluídos definitivamente.
• Dados de usuários administrativos: mantidos durante a vigência do acesso da Organização à plataforma.
• Registros de acesso à aplicação (Marco Civil): data, hora e endereço IP de cada início de sessão são mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigência do art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
• Logs de autenticação e segurança: tentativas de login, sessões e eventos relacionados à segurança da conta são mantidos com base em legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD), pelo período necessário à proteção da plataforma e dos titulares.
• Histórico de alterações (auditoria): registros de criação, edição e exclusão de cadastros realizados por usuários administrativos são mantidos enquanto a Organização contratante existir na plataforma, para fins de auditoria, rastreabilidade e eventual resolução de disputas. São excluídos definitivamente apenas com a exclusão da Organização.
• Dados com obrigação legal de retenção: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável, mesmo após solicitação de exclusão.

O membro pode solicitar à Organização a exclusão de seus dados a qualquer tempo. Após confirmação, os dados serão removidos nos prazos acordados, salvo obrigação legal de retenção.

10. Transferência internacional de dados

Parte dos fornecedores listados na seção 7 opera fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais:

• DigitalOcean, LLC, hospedagem e banco de dados, com servidores em Nova York, Estados Unidos.
• Cloudflare, Inc., rede de distribuição e proteção, com processamento em servidores distribuídos globalmente, inclusive nos Estados Unidos.
• Zoho Corporation (ZeptoMail), envio de e-mails transacionais, com servidores fora do Brasil.
• Rollbar, Inc., monitoramento de erros, com servidores nos Estados Unidos.
• Meta Platforms, Inc., envio de mensagens por WhatsApp, com servidores nos Estados Unidos e na União Europeia.

Essas transferências observam o disposto no art. 33, II, da LGPD, fundamentando-se nas cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses - SCCs) incorporadas aos Data Processing Addenda firmados com cada um desses fornecedores, reconhecidas internacionalmente como mecanismo de salvaguarda.

O carregamento das imagens do mapa pela OpenStreetMap Foundation, descrito na seção 7, também alcança servidores fora do Brasil. Por se tratar de serviço público, utilizado sem contrato e sem envio de dados de membros, essa transferência limita-se ao endereço IP e aos dados técnicos do dispositivo de quem abre a tela de dados da igreja, e se fundamenta no legítimo interesse de exibir corretamente a localização informada pela Organização (art. 7º, IX, e art. 33, IX, da LGPD).

Os demais fornecedores operam no Brasil e não implicam transferência internacional: a Amazon Web Services (S3), cujos arquivos ficam na região sa-east-1 (São Paulo), e a AbacatePay.

A Oversource garante que as transferências internacionais ocorrem exclusivamente para finalidades legítimas previstas nesta Política e que o nível de proteção contratual oferecido pelos fornecedores é equivalente àquele exigido pela legislação brasileira de proteção de dados.

11. Menores de idade

A LGPD distingue duas faixas etárias entre os menores, com exigências específicas para o tratamento de seus dados pessoais:

• Crianças (até 12 anos incompletos): o tratamento de dados exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD.
• Adolescentes (de 12 a 18 anos incompletos): o tratamento deve ser sempre realizado no melhor interesse do titular, conforme art. 14, caput, da LGPD.

Como o Adam Gestor coleta dados religiosos, classificados como dados pessoais sensíveis (ver seção 5), adotamos postura conservadora e exigimos consentimento parental para o tratamento de dados de qualquer menor de 18 (dezoito) anos, independentemente da faixa etária.

11.1 Cadastro Público

O formulário de Cadastro Público destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Menores não podem se cadastrar diretamente por esse canal. Caso o pai, mãe ou responsável legal deseje cadastrar um dependente menor, o cadastro deverá ser feito em nome do menor pelo próprio responsável, exclusivamente através do aplicativo, que fornecerá consentimento expresso pelo tratamento dos dados do dependente.

11.2 Cadastro interno pela Organização

A Organização contratante pode cadastrar menores diretamente pela área administrativa da plataforma, desde que:

• Obtenha previamente autorização expressa e documentada de um dos pais ou do responsável legal do menor;
• Mantenha registro dessa autorização sob sua guarda, podendo apresentá-la quando solicitada;
• Garanta que o tratamento ocorre no melhor interesse do menor, conforme art. 14 da LGPD.

11.3 Responsabilidades e direitos

A obtenção e a guarda do consentimento parental são de responsabilidade da Organização, na qualidade de controladora dos dados. A Oversource, como operadora, não verifica diretamente a autorização parental para cada cadastro. Essa obrigação integra o compromisso contratual da Organização ao utilizar a plataforma.

O responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar à Organização o acesso, correção ou exclusão dos dados do menor, conforme os direitos previstos na seção 12 desta Política.

12. Direitos dos titulares de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais tratados na plataforma, tanto os membros cadastrados quanto os usuários administrativos, tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação: saber se os seus dados estão sendo tratados.
• Acesso: obter uma cópia dos dados cadastrados.
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados.
• Eliminação: pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
• Anonimização ou bloqueio: de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: receber os dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirá-lo a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento anterior.
• Oposição: contestar tratamento realizado sem base legal adequada.
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Como as solicitações são atendidas: o membro deve encaminhar sua solicitação diretamente à Organização de que faz parte, que é a controladora dos dados; cabe a ela respondê-la nos prazos da LGPD, e a Oversource, como operadora, processa a solicitação conforme as instruções da Organização, fornecendo na plataforma os meios técnicos para consulta, correção, exportação e exclusão dos cadastros. O usuário administrativo, quanto aos dados da sua própria conta, pode dirigir-se diretamente à Oversource pelo canal indicado na seção 13.

Nenhum titular será discriminado ou prejudicado por exercer qualquer um dos direitos acima.

13. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Oversource designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO - Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias em matéria de proteção de dados. O canal oficial de contato com o Encarregado é [email protected].

A identidade do Encarregado pode ser informada mediante solicitação encaminhada pelo e-mail acima, conforme orientação da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

Nos comprometemos a responder todas as solicitações legítimas em prazo razoável e, nos casos previstos em lei, em até 15 (quinze) dias.

14. Alterações nesta Política

A Oversource reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades do sistema.

Alterações relevantes serão comunicadas às Organizações contratantes por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Caso as mudanças exijam novo consentimento, ele será coletado antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado do Adam após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso discorde, o usuário deve interromper o uso e comunicar formalmente à Oversource.

15. Lei aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão dirimidas no foro da comarca da sede da Oversource, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão 1.1 · Última atualização: 4 de outubro de 2026 · Oversource Sistemas LTDA · CNPJ 53.273.224/0001-33