Política de Privacidade - Aplicativo da Igreja

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade descreve como a Oversource Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 53.273.224/0001-33 (doravante Oversource), desenvolvedora e operadora do Adam Gestor, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais das pessoas que utilizam o aplicativo da igreja disponibilizado por sua igreja, ministério ou organização religiosa (doravante Organização).

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Recomendamos sua leitura atenta antes de utilizar o aplicativo ou preencher qualquer cadastro.

2. Quem somos e nossos papéis

O aplicativo da igreja é fornecido pela Oversource à Organização como parte da plataforma Adam Gestor. Nessa relação, os papéis de proteção de dados são:

Organização (Igreja/Ministério): Controladora dos dados. Define as finalidades, decide quais dados serão coletados e qual conteúdo será publicado no aplicativo. É a responsável legal perante você, titular dos dados.

Oversource: Operadora dos dados. Processa os dados exclusivamente conforme instruções da Organização, fornecendo a infraestrutura tecnológica e o aplicativo.

Esta Política descreve o tratamento realizado pela Oversource na operação do aplicativo. Para saber como sua Organização utiliza seus dados, consulte a política de privacidade da própria Organização.

3. Quais dados coletamos

O aplicativo foi construído de modo que grande parte do seu conteúdo possa ser consultada sem qualquer identificação. A coleta de dados pessoais ocorre apenas nas situações descritas abaixo.

3.1 Uso sem identificação (funcionalidades públicas)

As seguintes funcionalidades não exigem cadastro nem autenticação e não coletam dados pessoais identificáveis:

• Informações institucionais da Organização (endereço, telefone, e-mail, redes sociais e localização no mapa)
• Agenda de eventos e programação semanal
• Bíblia, planos de leitura e versículo do dia
• Formas de contribuição divulgadas pela Organização (por exemplo, chaves Pix)
• Web Rádio da Organização, quando disponibilizada
• Lista de células/pequenos grupos, quando disponibilizada

Ao utilizar apenas essas funcionalidades, são tratados somente os dados técnicos descritos na seção 3.5.

3.2 Autenticação por SMS

Para acessar a área logada, o aplicativo utiliza autenticação sem senha. São tratados:

• Número de telefone: informado por você para solicitar o acesso e utilizado como identificador da sua conta.
• Código de acesso único: enviado por SMS ao número informado, com validade de 10 (dez) minutos e uso único. É gerado, transmitido e validado exclusivamente para autenticação.
• Chave de sessão (token): após a confirmação do código, é gerada uma credencial de acesso com validade de 30 (trinta) dias, armazenada no seu próprio dispositivo (ver seção 6). Ela é o que evita que você precise se autenticar a cada uso.

3.3 Cadastro e dados pessoais

Ao concluir seu cadastro ou editar seus dados pelo aplicativo, você pode fornecer:

• Nome completo e foto de perfil
• Data e local de nascimento
• Gênero e estado civil
• CPF e RG
• Nome da mãe, do pai e do cônjuge
• Endereço residencial completo
• Endereço de e-mail
• Dados religiosos: batismo em águas (data e ministro), batismo no Espírito, departamento, cargo, tipo e data de admissão (ver seção 5)
• Dados adicionais definidos pela sua Organização

O cadastro realizado pelo aplicativo é registrado com status pendente e depende de confirmação pela Organização.

3.4 Histórico de contribuições e vida eclesial

Quando habilitados pela Organização, a área logada pode apresentar:

• Histórico de contribuições financeiras: data, valor, forma de pagamento e eventual recorrência das contribuições registradas pela Organização. Em razão de revelarem filiação a organização de caráter religioso (art. 5º, II, da LGPD), são tratados como dados pessoais sensíveis (ver seção 5).
• Progresso de leitura da Bíblia: os capítulos que você marca como lidos e os planos de leitura em que se inscreve são vinculados ao seu cadastro para que você os recupere em qualquer dispositivo. Por revelarem prática religiosa, recebem o mesmo tratamento de dado sensível.

3.5 Dados coletados automaticamente

Ao acessar o aplicativo, coletamos dados técnicos necessários ao seu funcionamento e à sua segurança:

• Registros de acesso à aplicação: data, hora e endereço IP de origem de cada início de sessão, incluindo as solicitações de código de acesso, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados técnicos do dispositivo: tipo de navegador ou aplicativo, sistema operacional e dispositivo utilizado.
• Logs de autenticação e segurança: solicitações de código de acesso, sessões iniciadas e eventos relacionados à segurança da conta.

O aplicativo não coleta sua localização geográfica, não acessa sua agenda de contatos, sua galeria de fotos (salvo a imagem que você escolher enviar como foto de perfil) e não utiliza ferramentas de publicidade ou de rastreamento comportamental.

4. Finalidades e bases legais do tratamento

Tratamos seus dados pessoais apenas quando existe base legal que o autoriza, conforme o art. 7º e o art. 11 da LGPD:

5. Dados pessoais sensíveis

Atenção: o aplicativo trata dados religiosos, considerados dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II, da LGPD.

São classificados como sensíveis, por revelarem convicção religiosa ou filiação a organização de caráter religioso:

• Dados de batismo, departamento, ministério, cargo e demais informações de vida eclesial;
• O histórico de contribuições financeiras à Organização;
• O progresso de leitura da Bíblia e a inscrição em planos de leitura.

Esses dados recebem tratamento reforçado: consentimento específico do titular e acesso restrito por perfil.

O tratamento pela Oversource, na qualidade de operadora, ocorre exclusivamente a pedido da Organização e somente após consentimento específico, livre, informado e inequívoco do titular, conforme o art. 11, I, da LGPD. O cadastro pelo aplicativo apresenta campo destacado e separado para essa finalidade.

Você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento dos dados não sensíveis realizado anteriormente com base em outras hipóteses legais.

6. Armazenamento no seu dispositivo

O aplicativo não utiliza cookies de rastreamento, de publicidade ou de análise de comportamento. Os dados guardados localmente no seu dispositivo limitam-se ao estritamente necessário ao funcionamento:

• Chave de sessão (token): credencial de acesso à área logada, com validade de 30 (trinta) dias, mantida no armazenamento local do aplicativo até que você saia da conta ou ela expire.
• Conteúdo da Bíblia: para que a leitura funcione sem conexão, o texto bíblico é baixado uma vez e mantido em cache no seu dispositivo. Trata-se de conteúdo público, sem qualquer dado pessoal.

Ao sair da conta (logout), a chave de sessão é removida do dispositivo e invalidada no servidor.

Você pode remover todos esses dados locais desinstalando o aplicativo ou limpando os dados de navegação, conforme o caso.

7. Compartilhamento de dados

A Oversource não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese.

O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Sua Organização: seus dados são acessíveis à Organização que você integra, na qualidade de controladora responsável pelo tratamento.
• Fornecedores que operam o aplicativo: empresas contratadas pela Oversource, cada uma com acesso limitado ao que sua função exige:

Esses fornecedores tratam os dados exclusivamente para a função descrita, sob contrato que exige confidencialidade e segurança equivalente à desta Política.

• Mapa da localização da igreja: as telas que mostram onde a igreja fica exibem um mapa com imagens servidas pela OpenStreetMap Foundation. Ao carregar essas imagens, seu aparelho entrega a ela o endereço IP e dados técnicos do dispositivo. Nenhum outro dado seu é enviado, e o serviço é utilizado sem contrato, nos termos de uso públicos da OpenStreetMap.

• Obrigação legal: quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade administrativa, Ministério Público ou ANPD.

• Proteção de direitos: quando necessário para exercer ou defender direitos da Oversource em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Quando o aplicativo é distribuído por lojas de aplicativos (Apple App Store, Google Play), a respectiva loja pode coletar dados próprios de instalação e uso, regidos pelas políticas de privacidade da Apple e do Google, sobre as quais a Oversource não tem ingerência.

8. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais tratados pelo aplicativo são armazenados em servidores da DigitalOcean (DigitalOcean, LLC), e os arquivos que você envia na Amazon Web Services (S3), em bucket privado na região de São Paulo. Ambas oferecem infraestrutura em nuvem com padrões de segurança compatíveis com as melhores práticas do mercado.

As medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito via TLS/HTTPS
• Criptografia do banco de dados em repouso (AES-256), gerenciada pelo provedor de infraestrutura
• Autenticação sem senha, por código de uso único com validade limitada, eliminando os riscos associados à reutilização de senhas
• Chave de sessão com validade limitada e revogável a qualquer momento pelo logout
• Controle de acesso baseado em perfis e permissões
• Registros de auditoria (logs) de acesso e alterações
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e incidentes

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a Oversource notificará a Organização e, quando aplicável, a ANPD, nos prazos estabelecidos pela legislação.

9. Por quanto tempo mantemos seus dados

• Dados cadastrais: mantidos enquanto a Organização mantiver o período pago em vigor. Encerrado esse período sem renovação, são preservados em estado inativo por até 6 (seis) meses para permitir a retomada do acesso; após esse prazo, sem retomada, são excluídos definitivamente.
• Chave de sessão: validade de 30 (trinta) dias, ou até o logout.
• Código de acesso único: validade de 10 (dez) minutos, sendo invalidado imediatamente após o uso.
• Registros de acesso à aplicação (Marco Civil): data, hora e endereço IP mantidos pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
• Logs de autenticação e segurança: mantidos com base em legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), pelo período necessário à proteção da plataforma e dos titulares.
• Dados com obrigação legal de retenção: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável, mesmo após solicitação de exclusão.

Você pode solicitar à Organização a exclusão dos seus dados a qualquer tempo. Após confirmação, serão removidos nos prazos acordados, salvo obrigação legal de retenção.

10. Transferência internacional de dados

Parte dos fornecedores listados na seção 7 opera fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais:

• DigitalOcean, LLC, hospedagem e banco de dados, com servidores em Nova York, Estados Unidos.
• Cloudflare, Inc., rede de distribuição e proteção, com processamento em servidores distribuídos globalmente, inclusive nos Estados Unidos.
• Rollbar, Inc., monitoramento de erros, com servidores nos Estados Unidos.

Essas transferências observam o disposto no art. 33, II, da LGPD, fundamentando-se nas cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) incorporadas aos Data Processing Addenda firmados com cada um desses fornecedores, reconhecidas internacionalmente como mecanismo de salvaguarda.

O carregamento das imagens do mapa pela OpenStreetMap Foundation, descrito na seção 7, também alcança servidores fora do Brasil. Por se tratar de serviço público, utilizado sem contrato, essa transferência limita-se ao endereço IP e aos dados técnicos do dispositivo, e se fundamenta no legítimo interesse de exibir corretamente a localização da igreja (art. 7º, IX, e art. 33, IX, da LGPD).

Os arquivos que você envia ficam na Amazon Web Services (S3), na região sa-east-1 (São Paulo), sem sair do Brasil.

11. Menores de idade

A LGPD distingue duas faixas etárias entre os menores, com exigências específicas:

• Crianças (até 12 anos incompletos): o tratamento exige consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14, §1º, da LGPD.
• Adolescentes (de 12 a 18 anos incompletos): o tratamento deve ser sempre realizado no melhor interesse do titular, conforme o art. 14, caput, da LGPD.

Como o aplicativo trata dados religiosos, classificados como sensíveis (ver seção 5), adotamos postura conservadora: o cadastro pelo aplicativo destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

Menores não devem se cadastrar nem se autenticar diretamente pelo aplicativo. O responsável legal que deseje incluir um dependente menor deve solicitá-lo diretamente à Organização, que fará o cadastro mediante autorização expressa e documentada, mantida sob sua guarda.

As funcionalidades públicas descritas na seção 3.1 não exigem identificação e podem ser consultadas livremente.

A obtenção e a guarda do consentimento parental são responsabilidade da Organização, na qualidade de controladora. O responsável legal pode, a qualquer momento, solicitar à Organização o acesso, a correção ou a exclusão dos dados do menor.

12. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação: saber se seus dados estão sendo tratados.
• Acesso: obter uma cópia dos seus dados cadastrados.
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados. Boa parte dos seus dados pode ser corrigida diretamente na área logada do aplicativo.
• Eliminação: pedir a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
• Anonimização ou bloqueio: de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro serviço.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento anterior.
• Oposição: contestar tratamento realizado sem base legal adequada.
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Como exercer seus direitos: as solicitações devem ser encaminhadas diretamente à sua Organização (sua igreja ou ministério), que é a controladora dos dados. A Oversource, como operadora, atenderá as instruções da Organização para processar sua solicitação.

Você nunca será discriminado ou prejudicado por exercer qualquer um dos direitos acima.

13. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Nos termos do art. 41 da LGPD, a Oversource designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar as providências necessárias em matéria de proteção de dados. O canal oficial de contato é [email protected].

A identidade do Encarregado pode ser informada mediante solicitação encaminhada pelo e-mail acima, conforme orientação da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

Nos comprometemos a responder todas as solicitações legítimas em prazo razoável e, nos casos previstos em lei, em até 15 (quinze) dias.

14. Alterações nesta Política

A Oversource reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças na legislação, nas práticas de tratamento de dados ou nas funcionalidades do aplicativo.

Alterações relevantes serão comunicadas por aviso destacado no aplicativo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. Caso as mudanças exijam novo consentimento, ele será coletado antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado do aplicativo após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso discorde, você deve interromper o uso e comunicar sua Organização ou a Oversource.

15. Lei aplicável e foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Quaisquer disputas decorrentes desta Política serão dirimidas no foro da comarca da sede da Oversource, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Versão 1.1 · Última atualização: 4 de outubro de 2026 · Oversource Sistemas LTDA · CNPJ 53.273.224/0001-33