Termos de Uso - Aplicativo da Igreja

1. Apresentação

Bem-vindo ao aplicativo da igreja, disponibilizado pela sua igreja, ministério ou organização religiosa (doravante ORGANIZAÇÃO) e desenvolvido e operado pela Oversource Sistemas LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 53.273.224/0001-33 (doravante OVERSOURCE).

O aplicativo é o canal pelo qual você, membro ou visitante da Organização, acessa os conteúdos e as funcionalidades disponibilizados pela Organização e, se optar por se identificar, consulta seus dados cadastrais e demais informações pessoais.

Estes Termos regulam exclusivamente a sua relação, como pessoa física, com o aplicativo da sua organização.

2. Definições

Para os fins destes Termos:

• Aplicativo: o aplicativo da igreja disponibilizado pela Organização, em suas versões para navegador ou para dispositivos móveis.
• Organização: a igreja, ministério ou entidade religiosa que disponibiliza o Aplicativo e que é a controladora dos seus dados.
• Oversource: a desenvolvedora e operadora do Aplicativo, que atua como operadora dos dados por conta da Organização.
• Membro / Usuário / Titular dos Dados: você, pessoa física que utiliza o Aplicativo, esteja ou não identificado.
• Funcionalidades públicas: recursos que podem ser utilizados sem cadastro e sem autenticação.
• Área logada: recursos acessíveis apenas após autenticação, que exibem dados pessoais do Membro.
• Código de Autenticação: código de uso único enviado por SMS ao seu número de telefone, com validade de 10 (dez) minutos, utilizado exclusivamente para autenticação.
• Chave de sessão: credencial gerada após a autenticação, com validade de 30 (trinta) dias, armazenada no seu dispositivo e que mantém você conectado.
• Dados Religiosos: informações sobre batismo, departamento, cargo e demais atividades no âmbito da Organização.

3. Aceitação dos Termos

O uso do Aplicativo constitui aceitação expressa, voluntária e informada destes Termos e da Política de Privacidade do Aplicativo.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve abster-se de utilizar o Aplicativo.

A Organização que disponibiliza o Aplicativo declara ter obtido, ou compromete-se a obter, o consentimento adequado dos Membros para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da LGPD.

3.1 Menores de idade

Tendo em vista que o Aplicativo trata dados religiosos, classificados como dados pessoais sensíveis pela LGPD, adota-se postura conservadora: o cadastro e a autenticação no Aplicativo destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos.

Menores não devem se cadastrar nem se autenticar diretamente pelo Aplicativo. O pai, mãe ou responsável legal que deseje incluir um dependente menor deve solicitá-lo diretamente à Organização, que realizará o cadastro mediante autorização expressa e documentada, mantida sob sua guarda.

As funcionalidades públicas descritas na seção 4.1 não exigem identificação e podem ser utilizadas livremente.

4. O que o Aplicativo oferece

O conjunto de recursos disponíveis varia conforme o que a Organização contratou e configurou. A Organização pode habilitar, desabilitar ou alterar funcionalidades a qualquer momento, sem que isso configure descumprimento destes Termos.

4.1 Funcionalidades públicas (sem identificação)

• Informações institucionais da Organização, incluindo endereço, contatos e localização no mapa
• Agenda de eventos e programação semanal
• Bíblia, planos de leitura e versículo do dia
• Formas de contribuição divulgadas pela Organização, como chaves Pix
• Web Rádio, quando disponibilizada pela Organização
• Lista de células/pequenos grupos, quando disponibilizada pela Organização

4.2 Área logada (mediante autenticação)

• Consulta e edição dos seus dados cadastrais
• Histórico das suas contribuições financeiras à Organização, quando registradas por ela
• Progresso de leitura da Bíblia e inscrição em planos de leitura

5. Cadastro e autenticação

O acesso à área logada ocorre sem senha. Você informa seu número de telefone e recebe, por SMS, um Código de Autenticação de uso único com validade de 10 (dez) minutos. Confirmado o código, é gerada uma Chave de sessão com validade de 30 (trinta) dias, armazenada no seu dispositivo.

Ao utilizar o cadastro pelo Aplicativo, você:

• Confirma que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Consente com o tratamento dos seus dados pessoais pela Organização, conforme a Política de Privacidade do Aplicativo;
• Declara estar ciente de que os dados serão armazenados nos servidores da Oversource em nome da Organização;
• Autoriza o recebimento de comunicações institucionais da Organização pelos canais informados.

O cadastro realizado pelo Aplicativo é registrado com status pendente e sujeito a confirmação pela Organização. A Organização pode, a seu critério, confirmar, recusar ou solicitar informações adicionais.

Dado sensível: o tratamento de dados religiosos, do histórico de contribuições e do progresso de leitura exige, nos termos do art. 11, I, da LGPD, consentimento específico e destacado do Titular. O cadastro apresenta campo próprio para esse consentimento.

6. Condutas obrigatórias e proibidas

6.1 Você se compromete a:

• Utilizar o Aplicativo de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira;
• Prestar informações verídicas, completas e atualizadas no cadastro, mantendo-as atualizadas;
• Manter sob sigilo o Código de Autenticação recebido por SMS, não o compartilhando com terceiros nem o expondo publicamente;
• Encerrar a sessão (logout) ao utilizar o Aplicativo em dispositivos compartilhados ou de uso público;
• Comunicar à Organização a perda do acesso ao número de telefone utilizado para autenticação, para que sejam adotadas medidas de bloqueio ou atualização do cadastro;
• Comunicar à Organização qualquer alteração nos seus dados cadastrais;
• Não compartilhar com terceiros não autorizados o link de cadastro que a Organização lhe enviar.

6.2 É expressamente proibido:

• Tentar acessar a conta, os dados ou a área logada de outro Membro;
• Copiar, modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer componente do Aplicativo;
• Reproduzir, distribuir, transmitir ou comercializar o Aplicativo ou seu conteúdo sem autorização expressa da Oversource;
• Inserir ou transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Realizar varreduras, testes de vulnerabilidade ou tentativas de acesso não autorizado aos servidores da Oversource;
• Fazer scraping, coleta automatizada de dados ou qualquer acesso automatizado ao Aplicativo sem autorização prévia por escrito;
• Utilizar o Aplicativo para fins ilícitos, difamatórios, obscenos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou indicações de propriedade intelectual.

O descumprimento poderá resultar na suspensão ou no encerramento imediato do seu acesso, além das sanções cíveis e criminais cabíveis.

7. Responsabilidades das partes

7.1 Responsabilidades da Oversource

• Desenvolver, manter e atualizar o Aplicativo com segurança e disponibilidade adequadas;
• Implementar medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais armazenados;
• Tratar os dados pessoais exclusivamente conforme instruções da Organização e nos limites previstos em lei;
• Notificar a Organização sobre incidentes de segurança que envolvam dados pessoais, no prazo estabelecido pela ANPD;
• Manter a confidencialidade dos dados e não compartilhá-los com terceiros sem autorização, salvo obrigação legal.

A Oversource não é responsável pelo conteúdo publicado pela Organização no Aplicativo, incluindo eventos, programação, transmissão de rádio, formas de contribuição divulgadas e informações institucionais, nem pela veracidade, licitude ou adequação desse conteúdo.

7.2 Responsabilidades da Organização

• Obter o seu consentimento antes de tratar seus dados pessoais;
• Informar você sobre a finalidade do cadastro e sobre seus direitos como titular;
• Responder pelo conteúdo que publica no Aplicativo, inclusive pelos direitos de terceiros envolvidos na transmissão de rádio e nas imagens divulgadas;
• Responder pela exatidão das formas de contribuição divulgadas, especialmente das chaves Pix;
• Atender prontamente as suas solicitações relativas aos direitos previstos no art. 18 da LGPD;
• Responder perante terceiros por qualquer operação de tratamento de dados realizada dentro do sistema.

7.3 Responsabilidades do Membro

• Pelas informações que fornece e por mantê-las atualizadas;
• Pela guarda do Código de Autenticação e do dispositivo em que a Chave de sessão está armazenada;
• Pelo uso do Aplicativo em conformidade com estes Termos.

8. Contribuições financeiras

O Aplicativo não processa pagamentos. As formas de contribuição eventualmente exibidas, como chaves Pix, são informações divulgadas pela Organização, e a transação ocorre integralmente fora do Aplicativo, no ambiente da instituição financeira escolhida por você.

O histórico de contribuições exibido na área logada reflete exclusivamente os registros lançados pela Organização na plataforma. Divergências, valores incorretos ou lançamentos ausentes devem ser tratados diretamente com a Organização, única responsável por esses registros.

A Oversource não intermedeia, não custodia e não tem qualquer responsabilidade sobre valores contribuídos por você à Organização.

9. Direitos dos titulares de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito, a qualquer momento e mediante requisição à Organização, a: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento; e apresentação de reclamação à ANPD.

As solicitações devem ser encaminhadas diretamente à Organização, que é a controladora dos dados. A Oversource, na qualidade de operadora, atenderá as solicitações da Organização.

Parte dos seus dados cadastrais pode ser corrigida por você mesmo, diretamente na área logada do Aplicativo.

10. Segurança

A Oversource adota medidas técnicas e administrativas compatíveis com o estado da arte para proteger os dados tratados no Aplicativo, incluindo criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), criptografia do banco de dados em repouso, autenticação sem senha por código de uso único, chave de sessão com validade limitada e revogável, controle de acesso por perfis, registros de auditoria e monitoramento contínuo.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente relevante, a Oversource notificará a Organização e, quando aplicável, a ANPD, nos termos legais.

11. Disponibilidade

A Oversource empenhará seus melhores esforços para manter o Aplicativo disponível de forma contínua, mas o serviço é fornecido no estado em que se encontra, podendo sofrer interrupções decorrentes de manutenções, falhas de telecomunicação, problemas em fornecedores de infraestrutura ou eventos de caso fortuito e força maior.

O acesso ao Aplicativo depende da assinatura ativa da Organização à plataforma Adam Gestor. Caso a Organização suspenda ou encerre sua assinatura, o Aplicativo deixará de funcionar, sem que isso configure descumprimento destes Termos pela Oversource.

Algumas funcionalidades, como a leitura da Bíblia, permanecem disponíveis sem conexão após o primeiro acesso. As demais dependem de conexão com a internet.

12. Limitação de responsabilidade

A Oversource não será responsabilizada por:

• Conteúdo produzido, publicado ou divulgado pela Organização no Aplicativo, cuja responsabilidade é exclusivamente dela;
• Informações falsas ou incorretas fornecidas por você no cadastro;
• Contribuições financeiras realizadas por você à Organização, incluindo eventuais divergências de valores ou chaves Pix incorretas divulgadas pela Organização;
• Falhas de conexão, de dispositivos ou de sistemas operacionais de terceiros que impeçam o acesso;
• Compartilhamento do Código de Autenticação por você com terceiros, ou acesso indevido decorrente da perda ou do uso compartilhado do seu dispositivo;
• Atos de terceiros mal-intencionados que, a despeito das medidas de segurança adotadas, comprometam a integridade dos dados;
• Descumprimento, pela Organização, de suas obrigações legais relativas à proteção de dados.

Como o Aplicativo é disponibilizado a você gratuitamente pela Organização, e não mediante contratação sua, a responsabilidade da Oversource perante o Membro limita-se aos danos diretos comprovadamente decorrentes de dolo ou culpa grave da Oversource, respeitadas as disposições cogentes do Código de Defesa do Consumidor.

13. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o Aplicativo, incluindo software, algoritmos, interfaces, bases de dados e demais elementos que o compõem, são de titularidade exclusiva da Oversource Sistemas LTDA, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

O nome, o logotipo e o conteúdo institucional da Organização são de titularidade dela, sendo exibidos no Aplicativo por sua conta e ordem.

O texto bíblico disponibilizado no Aplicativo é a Bíblia Livre, obra de domínio livre distribuída sob a licença Creative Commons Atribuição 3.0 (CC BY 3.0), utilizada em conformidade com os termos dessa licença.

Os dados que você insere permanecem seus. A Oversource apenas os processa conforme as finalidades autorizadas.

É vedado utilizar a marca Adam Gestor ou o logotipo da Oversource sem autorização prévia por escrito.

14. Ausência de vínculo

Estes Termos não estabelecem qualquer forma de associação, parceria, vínculo empregatício, societário ou de solidariedade entre a Oversource e você, nem entre a Oversource e a Organização.

A Oversource atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia (operadora de dados), sendo a Organização a responsável pela gestão, comunicação e relacionamento com seus Membros. O uso do Aplicativo não cria, por si só, vínculo de membresia com a Organização, cuja constituição é matéria interna dela.

15. Encerramento

Você pode, a qualquer momento e sem necessidade de justificativa:

• Encerrar a sessão ativa (logout), o que invalida a Chave de sessão armazenada no dispositivo;
• Desinstalar o Aplicativo, o que remove os dados mantidos localmente;
• Solicitar diretamente à Organização a revogação do consentimento e a exclusão dos seus dados pessoais, nos termos do art. 18 da LGPD.

A solicitação de exclusão será atendida pela Organização nos prazos e condições estabelecidos com a Oversource, salvo obrigação legal de retenção. Após a exclusão, eventual retorno ao Aplicativo pode exigir novo cadastro.

A Oversource ou a Organização podem encerrar o seu acesso em caso de descumprimento destes Termos, nos termos da seção 6.

16. Alterações nestes Termos

A Oversource reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante aviso destacado no Aplicativo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

As alterações entram em vigor na data indicada no aviso. O uso continuado do Aplicativo após essa data constitui aceitação das novas condições. Caso discorde, você deve interromper o uso.

17. Disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor, pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que continuam plenamente vigentes.

Fica eleito o foro do domicílio do Membro para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, conforme faculta a legislação consumerista.

Dúvidas, solicitações e comunicações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected]. Questões sobre proteção de dados devem ser encaminhadas ao Encarregado (DPO), pelo e-mail [email protected].

Versão 1.0 · Última atualização: 15 de julho de 2026 · Oversource Sistemas LTDA · CNPJ 53.273.224/0001-33